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Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar nº 54 de 30/12/1999 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 jan 2000

ALTERA ARTIGO 1º E INCLUI OS PARÁGRAFO 1º E 2º NA LEI CMF Nº 104/95, QUE TRATA DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

Lei Complementar nº 11 de 10/12/1999 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 dez 1999

Acrescenta parágrafos ao artigo 123, da Lei Complementar nº 007/97, de 19 de dezembro de 1997.

Lei Complementar nº 8 de 12/11/1999 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 nov 1999

Altera a isenção de IPTU e dá outras providências.

Lei Complementar nº 5 de 01/10/1999 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 4 out 1999

Inclui dispositivos na Lei nº 805/66 (Código Tributário), consolidada pela Lei Complementar nº 007/97.

Lei Complementar nº 34 DE 26/02/1999 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 fev 1999

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 33 de 29/01/1999 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 fev 1999

DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO, ESTABELECE NORMAS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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