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Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar nº 73 de 08/11/2000 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 nov 2000

Modifica epígrafe de Lei.

Lei Complementar nº 70 de 19/09/2000 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 set 2000

Altera a Lei Complementar nº 007/97, que consolida a legislação tributária do município de Florianópolis.

Lei Complementar nº 107 de 23/08/2000 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 set 2002

Acrescenta artigo 2º Lei Complementar nº 97 de 21 de dezembro de 2001.

Lei Complementar nº 60 DE 11/05/2000 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 jun 2000

Institui o Código de Obras e Edificações de Florianópolis e dá Outras Providências.

Lei Complementar nº 58 de 07/02/2000 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 fev 2000

Dispõe sobre a remuneração dos serviços de eliminação de dejetos e revoga os artigos 401 a 407 da consolidação das Leis tributárias do município de Florianópolis, aprovada pela Lei Complementar nº 007/97.

Lei Complementar nº 56 DE 04/02/2000 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 4 fev 2000

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR REMISSÃO, TRANSAÇÃO OU COMPENSAÇÃO, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSAÇÃO E REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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