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Exibindo: 7 normas.

Lei Complementar nº 206 de 20/12/2005 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 dez 2005

Institui as Taxas de Licenciamento Ambiental Municipal - TLAM e de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal - TCFAM, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 204 de 16/12/2005 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 dez 2005

ALTERA § 2º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 2003.

Lei Complementar nº 199 de 16/11/2005 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 25 nov 2005

Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 256 da Lei Complementar nº 007 de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 126 de 2003.

Lei Complementar nº 174 de 23/06/2005 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 jun 2005

REVOGA ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003.

Lei Complementar nº 173 de 16/06/2005 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 jun 2005

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA QUE UTILIZAM O SOLO E O SUBSOLO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO E PELA PASSAGEM DOS DUTOS NO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar nº 171 de 09/06/2005 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 jun 2005

INCLUI § 6º NO ART. 218 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2000.

Lei Complementar nº 157 de 15/02/2005 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 fev 2005

Altera a legislação do ISS e dá outras providências.

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