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Exibindo: 9 normas.

Lei Complementar nº 340 de 15/12/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 dez 2008

Altera § 3º do art. 55 da Lei Complementar nº 34 de 1999.

Lei Complementar nº 336 de 09/10/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 out 2008

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis.

Lei Complementar nº 332 de 22/07/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 jul 2008

Altera art. 57 da Lei Complementar nº 034 de 1999.

Lei Complementar nº 329 de 11/07/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 11 jul 2008

Altera os arts. 90, 152 e inclui os arts. 152-A e 152-B, na Lei Complementar nº 60 de 2000.

Lei Complementar nº 328 de 04/07/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 11 jul 2008

Altera o Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar nº 07 de 1997 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 322 de 28/04/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 abr 2008

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 de 1997, PRECISAMENTE NO QUE SE REFERE AO TÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO ACERCA DAS REGRAS QUE DISCIPLINAM A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM REAIS, CONTIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 319 DE 11/02/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 fev 2008

DETERMINA AOS RESTAURANTES, ÀS LANCHONETES, AOS BARES E SIMILARES, ÀS BARRACAS DE PRAIA E AOS VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS A USAR E FORNECER A SEUS CLIENTES APENAS CANUDOS DE PLÁSTICO EMBALADOS INDIVIDUALMENTE E LACRADOS HERMETICAMENTE.

Lei Complementar nº 317 de 17/01/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 21 jan 2008

ALTERA ART. 191 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 2000.

Lei Complementar nº 316 de 15/01/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 21 jan 2008

DISCIPLINA A INDUMENTÁRIA PARA OS TRABALHADORES DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

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