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Exibindo: 7 normas.

Lei Complementar nº 416 de 20/10/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 24 out 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava-rápidos, das transportadoras e empresas de ônibus, localizados no Município de Florianópolis, a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.

Lei Complementar nº 415 de 19/10/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 21 out 2011

Altera o art. 60 da Lei Complementar nº 034 de 1999.

Lei Complementar nº 414 de 09/08/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 ago 2011

Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 60 de 2000.

Lei Complementar nº 412 de 27/06/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 jul 2011

Inclui § 12 ao art. 129 da Lei Complementar nº 060 de 2000.

Lei Complementar nº 410 de 09/06/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 jul 2011

Autoriza parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.

Lei Complementar nº 405 de 25/02/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 mar 2011

Altera art. 72 da Lei Complementar nº 060 de 2000.

Lei Complementar nº 402 de 07/01/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 jan 2011

Torna obrigatória a destinação de área para estacionamento de veículos de transporte de valores.

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