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Exibindo: 11 normas.

Lei Complementar nº 454 DE 19/12/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 dez 2012

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007 de 1997, relativos ao IPTU.

Lei Complementar nº 450 DE 28/11/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 nov 2012

Concede isenção de IPTU e dá outras providências.

Lei Complementar nº 444 DE 14/09/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 set 2012

Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual do IPTU.

Lei Complementar nº 445 DE 14/09/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 set 2012

Altera as redações do inciso XIII do art. 57 e do art. 74 da Lei Complementar nº 034 de 1999.

Lei Complementar nº 441 DE 26/07/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 ago 2012

Cria o art. 37-A da Lei Complementar nº 034 de 1999, que dispõe sobre o sistema integrado de transporte coletivo de Florianópolis e dá outras providências.

Lei Complementar nº 441 DE 26/07/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 ago 2012

Cria o art. 37-A da Lei Complementar nº 034 de 1999, que dispõe sobre o sistema integrado de transporte coletivo de Florianópolis e dá outras providências.

Lei Complementar nº 435 DE 25/06/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 jun 2012

Proíbe a obrigação de depósito no caso em que especifica.

Lei Complementar nº 432 DE 07/05/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 mai 2012

Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e inovativa, visando o desenvolvimento sustentável do Município de Florianópolis.

Lei Complementar nº 422 de 20/01/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 jan 2012

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Florianópolis e dá outras providências.

Lei Complementar nº 421 de 20/01/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 jan 2012

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 034 de 1999 (Transporte Turístico).

Lei Complementar nº 419 de 09/01/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 jan 2012

Altera e inclui dispositivo na Lei Complementar nº 085 de 2001.

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