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Exibindo: 18 normas.

Lei Complementar nº 507 DE 30/12/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 jan 2015

Estabelece os tipos de cartões a serem utilizados no sistema de transporte público de passageiros de Florianópolis e dá outras providências.

Lei Complementar nº 506 DE 30/12/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 dez 2014

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO § 1º DO ART. 4º DOS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 8º E DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 374, DE 2010.

Lei Complementar nº 505 DE 22/12/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 dez 2014

Inclui a seção XIII - Das Disposições Finais, e o art. 277X na Lei Complementar nº 007, de 1997 (consolidação das leis tributárias).

Lei Complementar nº 500 DE 10/11/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 nov 2014

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, QUADRO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROCURADORES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 499 DE 14/10/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 out 2014

Inclui art. 48A na Lei Complementar n. 034, de 1999, dispondo sobre informações nos abrigos de passageiros.

Lei Complementar nº 502 DE 13/10/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 nov 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem comida por peso a afixação de cartaz.

Lei Complementar nº 497 DE 23/09/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 set 2014

Altera o inciso X do art. 56 e o inciso VII do art. 58 da Lei Complementar nº 034, de 1999.

Lei Complementar nº 495 DE 15/09/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 set 2014

Dispõe sobre o Programa de Incentivo para Pagamento de Débitos Municipais à Vista (PDMA) no município de Florianópolis.

Lei Complementar nº 492 DE 17/06/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 jun 2014

Determina a compilação e consolidação das leis e atos normativos do Município de Florianópolis e dá outras providências.

Lei Complementar nº 487 DE 20/03/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 mar 2014

Altera o art. 475 da Lei Complementar nº 007, de 1997, (Consolidação das Leis Tributárias do Município de Florianópolis).

Lei Complementar nº 491 DE 20/03/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 mar 2014

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 007, de 1997.

Lei Complementar nº 490 DE 20/03/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 mar 2014

Altera artigos da Lei Complementar nº 034, de 1999 (Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Florianópolis e dá outras providências).

Lei Complementar nº 491 DE 20/03/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 jul 2014

Errata. - Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 007, de 1997.

Lei Complementar nº 485 DE 23/01/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 24 jan 2014

Altera a Lei Complementar nº 007, de 1997, no âmbito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) e dá outras providências.

Lei Complementar nº 485 DE 23/01/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 31 jul 2014

Errata. - Altera a Lei Complementar nº 007, de 1997, no âmbito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) e dá outras providências.

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