Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Florianópolis -> Lei -> 1997

Exibindo: 3 normas.

Lei nº 219 de 03/12/1997 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 dez 1997

Acrescenta artigos às disposições transitórias da consolidação das Leis tributárias - autoriza a isenção de taxas e emolumentos para obtenção de documentos junto a repartições públicas.

Lei nº 5.189 de 03/11/1997 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 nov 1997

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E INGRESSO DE CÃES GUIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA

Lei nº 196 de 08/10/1997 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 out 1997

Altera redação do inciso V, do art. 225, da consolidação das leis tributárias, consolidada pela Lei nº 5054/97

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »