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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 7.404 de 29/08/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 11 set 2007

TORNA OBRIGATÓRIO A TODAS AS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E QUE COMERCIALIZAM, NO ATACADO E NO VAREJO, DISQUETES, CDs E DVDs, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, INFORMAREM SOBRE A NECESSIDADE DO DESCARTE DESTE MATERIAL EM LOCAL APROPRIADO

Lei nº 7.392 de 24/07/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 jul 2007

REVOGA A LEI Nº 7.263 DE 2007

Lei nº 7.385 de 17/07/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 jul 2007

ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.659, DE 05.12.1991, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E REVOGA A LEI 3.987, DE 26 DE JANEIRO DE 1993.

Lei nº 7.350 de 06/06/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 jun 2007

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE TENHAM SIMILARIDADE ÀS VERDADEIRAS, NO MUNICíPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 7.263 de 08/01/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 jan 2007

ALTERA O ART. 15, IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 2001 E INCLUI ART. 43-A à LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 1999.

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