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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 7.801 de 30/12/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 jan 2009

Estabelece Normas Gerais e critérios básicos para a prioridade de atendimento e a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica e dá outras providências.

Lei nº 7.797 de 29/12/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 31 dez 2008

Fica obrigado, no âmbito do Município, o uso de relógio, em lugar bem visível, em todos os pontos de convergência dos estabelecimentos públicos, municipais, estaduais e federais, em instituições financeiras, culturais e em restaurantes e similares que demandem tempo do usuário.

Lei nº 7.696 de 25/08/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 ago 2008

Dispõe sobre a publicação ou distribuição de folhetos em supermercados e shopping centers.

Lei nº 7.678 de 07/07/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 jul 2008

Fica obrigado a todo estabelecimento comercial de revenda e distribuição de combustíveis, localizado dentro do Município de Florianópolis, a excluir a terceira casa unitária após a vírgula dos preços das bombas de gasolina, álcool, diesel e GNV e dá outras providências.

Lei nº 7.627 de 12/05/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 mai 2008

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS NAS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 7.619 de 28/04/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 abr 2008

Altera o Art. 7º da Lei Nº 7.190, de 09 de novembro de 2006, e dá Outras providências

Lei nº 7.617 de 22/04/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 abr 2008

Dispõe sobre a remoção, guarda, depósito e a alienação de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação, em decorrência de Infração à Legislação de Trânsito nas vias públicas deste município, com fundamentação na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Lei nº 7.559 de 15/01/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 21 jan 2008

Dispõe sobre a comercialização, o armazenamento e o transporte de água mineral natural e água natural no município de Florianópolis e dá outras providências.

Lei nº 7.556 de 09/01/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 jan 2008

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PREVENÇÃO DE PÂNICO EM ESPETÁCULOS.

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