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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 9151 DE 27/12/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 dez 2012

Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre a educação no trânsito.

Lei nº 9143 DE 11/12/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 dez 2012

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 8.042, de 2009.

Lei nº 9059 DE 14/09/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 set 2012

Autoriza que estabelecimentos comerciais instalados em espaços públicos disponibilizem aos clientes o pagamento através de cartões.

Lei nº 9062 DE 14/09/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 set 2012

Dispõe sobre obrigações para permissionária de serviços públicos de saneamento básico.

Lei nº 9030 DE 05/09/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 24 out 2012

Estabelece regras gerais para a regulação das atividades de entrega de mercadorias com uso de motocicleta ou motoneta.

Lei nº 9030 DE 05/09/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 set 2012

Estabelece regras gerais para a regulação das atividades de entrega de mercadorias com uso de motocicleta ou motoneta.

Lei nº 9028 DE 31/08/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 set 2012

Obriga a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidas em salas de cinema.

Lei nº 9014 DE 20/07/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 jul 2012

Dispõe sobre a exibição em espaço único produtos que especifica.

Lei nº 9014 DE 20/07/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 jul 2012

Dispõe sobre a exibição em espaço único produtos que especifica.

Lei nº 8985 DE 25/06/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 jun 2012

Veda a comercialização de lanche acompanhado de brinde ou brinquedo

Lei nº 8919 DE 15/05/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 mai 2012

Regula a aplicação de dispositivos do Código Civil brasileiro relativos ao abandono de imóveis no município de Florianópolis.

Lei nº 8.806 de 09/01/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 jan 2012

Determina o estabelecimento de normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação de lixo tecnológico e dá outras providências.

Lei nº 8.800 de 04/01/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 jan 2012

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas das agencias bancárias e dá outras providências.

Lei nº 8.799 de 04/01/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 jan 2012

Proibe a utilização de telefone celular nas agências bancárias e dá outras providências.

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