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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 9697 DE 04/12/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 dez 2014

Dispõe sobre a colocação de placas por bombonieres instaladas nos cinemas de Florianópolis.

Lei nº 9683 DE 24/11/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 nov 2014

Acrescenta dispositivo à Lei CMF n. 699, de 2002.

Lei nº 9635 DE 18/09/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 set 2014

Rep. - Proíbe a produção, comercialização, transporte, uso ou guarda de linha chilena no Município de Florianópolis.

Lei nº 9637 DE 15/09/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 set 2014

Inclui § 5º no art. 21 da Lei nº 7.801, de 2008.

Lei nº 9635 DE 15/09/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 set 2014

Proíbe a produção, comercialização, transporte, uso ou guarda de linha chilena no Município de Florianópolis.

Lei nº 9613 DE 25/08/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 ago 2014

Disciplina o transporte de animais às clínicas e pet shops e regulamenta a atividade de banho e tosa.

Lei nº 9563 DE 09/05/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 mai 2014

Dá nova redação ao art. 24 da Lei nº 7.801, de 2008, estabelece normas gerais e critérios básicos para a prioridade de atendimento e a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica e dá outras providências.

Lei nº 9561 DE 08/05/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 mai 2014

Disciplina a utilização das caçambas estacionárias nas vias públicas municipais pelas empresas responsáveis pelo transporte de entulhos e outros e determina penalidades pelo não cumprimento ao disposto nesta Lei.

Lei nº 9561 DE 08/05/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 jul 2014

Errata. - Disciplina a utilização das caçambas estacionárias nas vias públicas municipais pelas empresas responsáveis pelo transporte de entulhos e outros e determina penalidades pelo não cumprimento ao disposto nesta Lei.

Lei nº 9527 DE 28/03/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 abr 2014

Altera redação do art. 1º da Lei nº 8.800, de 2012.

Lei nº 9499 DE 20/03/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 mar 2014

Torna obrigatória a divulgação permanente das planilhas de custos do serviço público de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.

Lei nº 9510 DE 20/03/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 mar 2014

Dispõe sobre a informação ao consumidor sobre os riscos referentes ao parcelamento em excesso no crediário oferecido pelos estabelecimentos comerciais no Município de Florianópolis e dá outras providências.

Lei nº 9512 DE 20/03/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 mar 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas.

Lei nº 9456 DE 24/01/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 jan 2014

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

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