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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 9942 DE 18/12/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 dez 2015

Regulamenta o protesto de certidões de dívida ativa do município de florianópolis e de títulos executivos judiciais, cria normas de procedimentos e dá outras providências.

Lei nº 9866 DE 02/10/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Suprime o inciso V do art. 7º da Lei nº 9.030, de 2012.

Lei nº 9862 DE 17/09/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 set 2015

Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Município de Florianópolis a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências.

Lei nº 9861 DE 10/09/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 11 set 2015

Dispõe sobre o ano de fundação de Florianópolis.

Lei nº 9855 DE 08/09/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 set 2015

Dispõe sobre o subsídio financeiro na forma de auxílio habitacional no âmbito da Política Municipal de Habitação de Interesse Social.

Lei nº 9838 DE 03/07/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 jul 2015

Determina a fixação de placa advertindo sobre a proibição de venda de substâncias inalantes tóxicas a menores de idade e dá outras providências.

Lei nº 9787 DE 14/05/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 mai 2015

Institui o Programa Municipal de Cadastro Unificado de Identificação das Pessoas com Deficiência de Qualquer Natureza para fins de qualificação e quantificação.

Lei nº 9738 DE 13/03/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 mar 2015

Dispõe sobre a gratuidade em concursos públicos para pessoas cadastradas no Programa Federal Bolsa Família e dá outras providências.

Lei nº 9739 DE 13/03/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 mar 2015

Dispõe sobre a gratuidade de transporte público para doador de sangue no dia nacional do doador e dá outras providências.

Lei nº 9740 DE 13/03/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 mar 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento em primeiros socorros dos funcionários de casas de festas infantis.

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