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Exibindo: 23 normas.

Lei nº 10670 DE 27/12/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 jan 2020

Disciplina o uso de caçambas estacionárias as vias e logradouros públicos para recolhimento de resíduos de construção civil, vegetais e volumosos provenientes de obras particulares e dá outras providências.

Lei nº 10671 DE 27/12/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 jan 2020

Dispõe sobre o trote universitário que possa colocar em risco a saúde ou integridade física dos alunos nos logradouros públicos do Município de Florianópolis.

Lei nº 10660 DE 12/12/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 dez 2019

Altera o inciso VI do art. 8º da Lei nº 10.185, de 2017.

Lei nº 10643 DE 30/10/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 out 2019

Institui o Programa Visita do Bem no Município de Florianópolis.

Lei nº 10646 DE 30/10/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 out 2019

Altera, revoga e inclui dispositivos na Lei nº 10.176, de 2017.

Lei nº 10633 DE 14/10/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 out 2019

Cria o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, no Município de Florianópolis.

Lei nº 10628 DE 08/10/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 out 2019

Institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais no Município de Florianópolis.

Lei nº 10612 DE 18/09/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 set 2019

Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.

Lei nº 10607 DE 11/09/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 set 2019

Dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição, no município de Florianópolis.

Lei nº 10606 DE 06/09/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 11 set 2019

Dispõe sobre a informação do zoneamento do imóvel no carnê do IPTU.

Lei nº 10605 DE 03/09/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 24 set 2019

Rep. - Dispõe sobre a criação e o resguardo da categoria de espécies de interesse especial de proteção, na área do Município de Florianópolis.

Lei nº 10604 DE 03/09/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 set 2019

Estabelece horário para telefonemas de cobrança de débitos no âmbito do Município de Florianópolis e dá outras providências.

Lei nº 10605 DE 03/09/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 set 2019

Dispõe sobre a criação e o resguardo da categoria de espécies de interesse especial de proteção, na área do Município de Florianópolis.

Lei nº 10582 DE 30/07/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 1 ago 2019

Institui no âmbito do Município de Florianópolis o Projeto Emprego Cidadão, cria o Selo Empresa Cidadã e dá outras providências.

Lei nº 10578 DE 29/07/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 1 ago 2019

Rep. - Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e de Cervejeiros Caseiros Profissionais no âmbito do Município de Florianópolis.

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