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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 10758 DE 06/11/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 nov 2020

Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica e a implementação de medidas de informação para as mulheres em Florianópolis e dá outras providências.

Lei nº 10757 DE 06/11/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 nov 2020

Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo à polinização urbana no Município de Florianópolis e dá outras disposições.

Lei nº 10745 DE 31/08/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 set 2020

Revoga os arts. 3º e 4º da Lei nº 4.731, de 1995, o art. 2º da Lei nº 7.084, de 2006, o art. 2º da Lei nº 7.987, de 2009, a Lei nº 8.299, de 2010, o § 3º do art. 3º-A da Lei nº 8.042, de 2009, o art. 3º-C da Lei CMFn. 699, de 2002, o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.808, de 2015, a Lei nº 9.839, de 2015 e a Lei nº 10.105, de 2016.

Lei nº 10736 DE 05/08/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 ago 2020

Dispõe sobre a forma de contrato dos serviços terceirizados com a administração pública direta e indireta do Município de Florianópolis durante o estado de emergência e calamidade pública em razão da pandemia decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Lei nº 10728 DE 26/06/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 jul 2020

Autoriza os restaurantes e estabelecimentos congêneres a obter pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores.

Lei nº 10728 DE 26/06/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 jul 2020

Rep. - Autoriza os restaurantes e estabelecimentos congêneres a obter pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores.

Lei nº 10677 DE 03/02/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 fev 2020

Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios no município de Florianópolis e dá outras providências.

Lei nº 10676 DE 16/01/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 jan 2020

Cria o Programa Escola Segura.

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