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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 10795 DE 02/08/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 ago 2021

Veda a retenção de descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e a exigência de certidão negativa de débito com entes federativos nos editais do setor cultural, na forma que menciona.

Lei nº 10796 DE 02/08/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 ago 2021

Inclui o art. 21-a na Lei nº 7.801, de 2008.

Lei nº 10799 DE 02/08/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 ago 2021

Dispõe sobre a criação de ferramenta de consulta dos contribuintes à sua situação fiscal, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Lei nº 10778 DE 19/05/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 mai 2021

Dispõe sobre o Programa de Reparcelamento das Dívidas dos Programas Habitacionais de Interesse Social do Município de Florianópolis (REFHIS/2021) e dá outras providências.

Lei nº 10624 DE 18/05/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 mai 2021

Reconhece como essencial à população de Goiânia a prática de atividade física e de exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços dessa natureza bem como em espaços públicos nos tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Lei nº 10769 DE 15/01/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 jan 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir nas obras localizadas no Município de Florianópolis, públicas e privadas, a informação sobre arborização e replantio de árvores.

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