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Exibindo: 3 normas.

Portaria Normativa SMDU nº 5 DE 30/03/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 31 mar 2021

Prorroga o prazo de suspensão estabelecido no Art. 2º da Portaria Normativa nº 02/2021, que "Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do PROCON Municipal de Florianópolis - SC".

Portaria Normativa SMDU nº 4 DE 12/03/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 mar 2021

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos processuais no âmbito do PROCON Municipal de Florianópolis - SC.

Portaria Normativa SMDU nº 2 DE 26/02/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 fev 2021

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do PROCON Municipal de Florianópolis - SC.

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