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Exibindo: 5 normas.

Portaria SMR nº 32 de 17/12/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 dez 2008

Autoriza o Valor Venal Territorial para efeito de concessão da isenção prevista no inciso III do art. 225 da Lei Complementar nº 7/97

Portaria SMR nº 23 de 08/10/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 out 2008

Estabelece Procedimento Especial, para emissão de CND relativa a imovéis adjudicados.

Portaria SMR nº 9 de 06/03/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 mar 2008

ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A EFETIVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE FREQÜÊNCIA DE COLETA DE LIXO NOS LOGRADOUROS: AV. MAX DE SOUZA E RUA DES. PEDRO SILVA, COM RELAÇÃO AO IPTU 2008

Portaria SMR nº 4 de 15/01/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 jan 2008

RATIFICA DISPOSIÇÕES DA PORTARIA SEFIN Nº 004/04, DE 07 DE JULHO DE 2004 E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DA FACULDADE QUE A REFERIDA NORMA DISCIPLINA.

Portaria SMR nº 1 de 03/01/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 jan 2008

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISQN, DEVIDO POR ESTIMATIVA FISCAL, PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NÁUTICOS, DE RECREAÇÃO E/OU ESPORTIVOS, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2007/2008.

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