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Exibindo: 7 normas.

Portaria SMR nº 11 de 21/12/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 dez 2010

Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN, devido por estimativa fiscal, pelos prestadores de serviços náuticos, de recreação e/ou esportivos, durante temporada de verão 2010/2011.

Portaria SMR nº 9 de 29/11/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 1 dez 2010

Atualiza o valor venal territorial para efeito de concessão da isenção prevista no inciso III, do art. 225, da Lei Complementar nº 007/1997.

Portaria SMR nº 7 de 19/10/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 25 out 2010

Estabelece procedimentos a serem observados para abertura e tramitação de processos referentes à revisão de valores do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis por ato inter vivos - ITBI, conforme Lei Complementar nº 328, de 04 de julho de 2008, e dá outras providências.

Portaria SMR nº 5 de 27/08/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 set 2010

Altera Portaria SMR nº 2/2005, de 17 de Maio de 2005, e dá outras providências.

Portaria SMDC nº 32 de 05/08/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 ago 2010

Dispõe sobre critérios para imposição e graduação de penas administrativas no âmbito do PROCON Municipal de Florianópolis, no caso de infração às normas de defesa do consumidor particularmente ao seu Código, instituído pela Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990.

Portaria PGMF/SMR nº 4 de 02/08/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 ago 2010

Disciplina a cobrança dos créditos municipais lançados em dívida ativa, ajuizada ou não, e dá outras providências.

Portaria SMR nº 1 de 08/01/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 jan 2010

Estabelece procedimentos a serem observados para abertura e tramitação de processos referentes à revisão de valores do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis por ato inter vivos - ITBI, conforme Lei Complementar nº 328, de 04 de julho de 2008.

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