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Exibindo: 7 normas.

Portaria SMR nº 13 DE 04/12/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 dez 2012

Altera a Portaria nº 09, de 20.08.2012, que estabelece procedimentos a serem observados para análise de processos de solicitação de reabertura de parcelamentos do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.

Portaria SMR nº 12 DE 27/11/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 nov 2012

Dispõe sobre o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISQN, devido por estimativa fiscal, pelos prestadores de serviços náuticos, de recreação e/ou esportivos, durante a temporada de verão 2012/2013.

Portaria SMR nº 11 DE 23/11/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 nov 2012

Atualiza o valor venal territorial para efeito de concessão da isenção prevista no inciso III, do artigo 225, da Lei Complementar nº 007/1997.

Portaria SMR nº 8 DE 09/08/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 ago 2012

Estabelece procedimentos a serem observados para análise de processos de solicitação de reabertura de parcelamentos do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.

Portaria SMR nº 8 DE 09/08/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 ago 2012

Estabelece procedimentos a serem observados para análise de processos de solicitação de reabertura de parcelamentos do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.

Portaria SMR nº 2 DE 02/07/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 jul 2012

Autoriza o parcelamento do crédito consolidado referente às taxas de licença para publicidade, conforme especifica.

Portaria SMR nº 2 DE 15/06/2012 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 jul 2012

Autoriza o parcelamento do crédito consolidado referente às taxas de licença para publicidade, conforme especifica

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