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Exibindo: 6 normas.

Portaria SMF nº 6 DE 08/12/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 dez 2014

Dispõe sobre os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN, que deverão se utilizados para fins de estimativa fiscal, por contas da prestação de serviços náuticos, recreativos e/ou esportivos.

Portaria SMF nº 8 DE 08/12/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 dez 2014

Dispõe sobre o valor reajustado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA, a ser utilizado no exercício de 2015.

Portaria SMS nº 65 DE 29/08/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 ago 2014

Dispõe sobre a Classificação de Risco Sanitário a ser aplicada nas atividades e serviços de assistência à saúde, de interesse da saúde e de Apoio Diagnóstico e Terapêutico no Município.

Portaria SMS nº 63 DE 26/08/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 ago 2014

Dispõe sobre o Alvará Sanitário para os Estabelecimentos de Assistência à Saúde, de Interesse da Saúde e de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, de que trata o Decreto nº 13.025, de 29.04.2014.

Portaria SMS nº 64 DE 26/08/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 ago 2014

Dispõe sobre os documentos que devem ser apresentados no momento do requerimento de concessão de Alvará Sanitário por empresas ou microempreendedores individuais prestadores de assistência à saúde, de interesse da saúde e de apoio diagnóstico e terapêutico.

Portaria SMF nº 1 DE 07/01/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 jan 2014

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN, devido por estimativa fiscal, pelos prestadores de Serviços Náuticos, de Recreação e/ou Esportivos, durante a temporada de verão 2013/2014.

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