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Exibindo: 9 normas.

Portaria SMFPO nº 19 DE 09/12/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 dez 2016

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN, devido por estimativa fiscal, pelos prestadores de serviços náuticos, de recreação e/ou esportivos, durante a temporada de verão 2016/2017.

Portaria SMFPO nº 17 DE 23/11/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 nov 2016

Estabelece a estrutura da Comissão Municipal de Assuntos Tributários - COMAT e a rotina administrativa para formalização e tramitação de consultas sobre a legislação tributária municipal.

Portaria nº 16 DE 23/11/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 nov 2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 23, II, D, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA PORTARIA SEFIN Nº 007/01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS – COMAT

Portaria SMFPO nº 14 DE 11/08/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 11 ago 2016

Dispõe sobre a atualização dos valores constantes da legislação tributária municipal, para o exercício de 2017.

Portaria SMFPO nº 12 DE 13/07/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 jul 2016

Dispõe sobre a data de vencimento da guia para pagamento do ITBI, a fim de elucidar o exposto no § 2º do artigo 1º da Instrução Normativa nº 03/2016, e dá outras providências.

Portaria SMFPO nº 12 DE 06/06/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 jun 2016

Estabelece o valor venal territorial, para o exercício de 2016.

Portaria SMS nº 52 DE 21/03/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 21 mar 2016

Dispõe sobre a Classificação de Risco Sanitário a ser aplicada nas atividades e serviços de assistência à saúde, de interesse da saúde e de Apoio Diagnóstico e Terapêutico no município.

Portaria SMS nº 37 DE 10/03/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 mar 2016

Define as condutas a serem adotadas frente aos acidentes de trabalho com exposição a material biológico.

Portaria SMS nº 2 DE 04/01/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 21 mar 2016

Define o processo de credenciamento das empresas habilitadas para ministrar o treinamento referente às boas práticas de fabricação/manipulação de alimentos.

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