Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Florianópolis -> Portaria -> 2018

Exibindo: 5 normas.

Portaria SMF nº 2 DE 20/12/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 dez 2018

Altera o período de vigência do Regime Especial para Emissão da Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica - NFPS-e concedido à empresa concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A., por meio da Portaria nº 1/SMF/GAB/2018, de 19 de janeiro de 2018.

Portaria SMTTDE/CTI nº 34 DE 16/10/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 out 2018

ALTERA O ART. 4º DA PORTARIA 18/SMTTDE – CTI/2017, QUE INSTITUI NORMAS COMPLEMENTARES PARA O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL À INOVAÇÃO EM FLORIANÓPOLIS.

Portaria SMF nº 6 DE 21/06/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 jun 2018

Dispõe sobre a estrutura da Comissão Municipal de Assuntos Tributários - COMAT e estabelece a rotina administrativa para formalização de consultas sobre a legislação tributária municipal.

Portaria SMTTDE nº 4 DE 08/06/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 11 jun 2018

Altera o art. 17 da Portaria 18/SMTTDE - CTI/2017, que institui normas complementares para o Programa de Incentivo Fiscal à Inovação em Florianópolis.

Portaria SMF nº 1 DE 19/01/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 jan 2018

Concede regime especial para emissão da Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica - NFPS-e à empresa concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A., em substituição à obrigatoriedade de emissão de notas fiscais de prestação de serviços para cada prestação realizada, tal como prevê o art. 16 c/c o art. 25-A, ambos do Anexo III do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN, aprovado pelo Decreto Municipal nº 2.154/2003.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »