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Exibindo: 4 normas.

Portaria SMS n? 1405 DE 29/11/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 dez 2019

Disp?e sobre requisitos higi?nico-sanit?rios espec?ficos para o preparo, manipula??o, comercializa??o e distribui??o de sushis e similares.

Portaria FCFFC nº 39 DE 07/10/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 out 2019

Institui Normas Complementares ao Regulamento da Lei 3.659/91 e dá outras providências.

Portaria FCFFC nº 39 DE 01/10/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 out 2019

Rep. - Institui Normas Complementares ao Regulamento da Lei nº 3.659/1991 e dá outras providências.

Portaria FLORAM nº 11 DE 01/08/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 ago 2019

Dispõe sobre a compensação ambiental por intervenções em Área de Preservação Permanente - APP, previstas no art. 8º da Lei nº 12.651/2012, e cria a Câmara Técnica de Compensação Ambiental - CTCA.

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