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Exibindo: 13 normas.

Portaria SMF nº 2 DE 22/12/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 dez 2022

Dispõe sobre a dispensa da Emissão da Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica - NFPS-e pelas instituições financeiras, empresas de transporte de pessoas, pessoas físicas sem profissão regulamentada e pessoa jurídica que prestam serviços de assistência à saúde, nos termos do § 3º do art. 16 do anexo III do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN, aprovado pelo Decreto nº 2.154/2003.

Portaria SMPU nº 67 DE 01/12/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 dez 2022

Convoca todos os operadores do Serviço de Táxi (Autorizatários e Motoristas Auxiliares), para cadastramento ou atualização de cadastro junto ao Órgão Gestor.

Portaria FLORAM nº 100 DE 11/10/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 11 out 2022

Define critérios para credenciamento e autorização de uso de pontos, de modo fixo, para exploração de atividades de comércio e prestação de serviços, diretamente aos visitantes, nas unidades de conservação municipais.

Portaria SMS nº 278 DE 27/09/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 set 2022

Dispõe sobre as condutas a serem adotadas frente aos Acidentes de Trabalho com exposição a Material Biológico em todos os Estabelecimentos de Saúde, públicos e privados, do Município de Florianópolis, nos termos dos anexos.

Portaria SMS nº 274 DE 20/09/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 21 set 2022

Dispõe sobre a atualização da Lista Nacional, Estadual e Municipal de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território de Florianópolis, nos termos do anexo, e dá outras providências;.

Portaria SMS nº 196 DE 11/08/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 ago 2022

Dispõe sobre a revogação da Portaria 36/SMS/GAB/2020.

Portaria SMPU nº 50 DE 22/07/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 jul 2022

Determina o recadastramento obrigatório do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no Município de Florianópolis, no período de 25.07.2022 a 26.08.2022.

Portaria SMPU nº 43 DE 08/06/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 jun 2022

Determinar o recadastramento obrigatório do Serviço de Transporte Turístico em Florianópolis de 13.06.2002 a 12.08.2022.

Portaria SMS nº 151 DE 02/06/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 jun 2022

Estabelece as regras de credenciamento das instituições de ensino e estabelecimentos de saúde com prática educacional de ensino-serviço com o objetivo de firmar o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Florianópolis.

Portaria SMPU nº 41 DE 30/05/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 mai 2022

Dispõe sobre consulta online aos permissionários do Serviço de Transporte Individual (TAXI) do Município do Florianópolis.

Portaria SMS nº 120 DE 05/05/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 mai 2022

Dispõe sobre a entrega das relações mensais e balanços trimestrais de medicamentos e substâncias sob controle especial à Vigilância em Saúde.

Portaria SMPU nº 21 DE 14/03/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 mar 2022

Determina o recadastramento obrigatório de todos os Autorizados pelo Município ao operar o Serviço Especial de Transporte Escolar.

Portaria SMTTDE nº 5 DE 18/02/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 mar 2022

Revoga a Portaria 18 de 21 de novembro de 2017, e dá novas regras para o Programa de Incentivo à Inovação. Regulamenta a análise das propostas do Programa de Incentivo à Inovação, previsto na Lei Complementar nº 432, de 2012, e dá outras providências.

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