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Exibindo: 11 normas.

Decreto nº 12.467 de 12/12/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 12 dez 2008

Determina ponto facultativo e expediente único nas datas abaixo discriminadas, referentes às festividades do natal e ano novo de 2008, nos órgãos e entidades deste Município.

Decreto nº 12.440 de 17/10/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 out 2008

Determina o ponto facultativo alusivo ao dia do Servidor Público Municipal.

Decreto nº 12.429 de 11/08/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 11 ago 2008

Determina feriado o dia 15 de agosto de 2008, nos órgãos e entidades deste município.

Decreto nº 12.405 de 04/06/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 jun 2008

Regulamenta o art. 24 da Lei nº 9.134, de 18 de dezembro de 2006, que institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Fortaleza (PRORET) e dá outras providências.

Decreto nº 12.384 de 15/05/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 16 mai 2008

Estabelece como ponto facultativo o dia 23 de maio de 2008 e dá outras providências.

Decreto nº 12.365 de 27/03/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 3 abr 2008

Altera o Regulamento do ISSQN, aprovado pelo Decreto nº 11.591, de 1º de março de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 12.361 de 14/03/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 14 mar 2008

Determina ponto facultativo na data abaixo discriminada, nos órgãos e entidades deste Município.

Decreto nº 12.351 de 19/02/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 25 fev 2008

Regulamenta o Programa de Incentivo aos Arranjos Produtivos Locais para o Desenvolvimento do Município de Fortaleza (PRODEFOR).

Decreto nº 12.349 de 19/02/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 3 mar 2008

Prorroga o prazo fixado no art. 5º, do Decreto nº 12.292, de 16 de novembro de 2007, que regulamenta o art. 21 da Lei Complementar nº 35 de 27 de dezembro de 2006, que institui o PRODEFOR e dá outras providências.

Decreto nº 12.345 de 31/01/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 31 jan 2008

Estabelece calendário de ponto facultativo relativo às festividades do carnaval do ano de 2008 e dá outras providências.

Decreto nº 12.341 de 21/01/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 21 jan 2008

Prorroga o prazo fixado no art. 5º do Decreto nº 12.292, de 16 de novembro de 2007, que regulamenta o art. 21 da Lei Complementar nº 35, de 27 de dezembro de 2006, que institui o PRODEFOR e dá outras providências.

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