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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 12.896 de 22/12/2011 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 dez 2011

Estabelece o horário de funcionamento nos órgãos e entidades deste Município no dia 23 de dezembro de 2011 e da outras providências.

Decreto nº 12.877 de 10/11/2011 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 11 nov 2011

Estabelece o horário de funcionamento nos órgãos e entidades deste Município no dia 14 de novembro de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 12.851 de 01/09/2011 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 13 set 2011

Regulamenta o inciso I do art. 5º da Lei Complementar nº 0090 de 20 de julho de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 12.848 de 22/08/2011 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 ago 2011

Altera o Decreto nº 12.714, de 08 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Tabela de Preços Públicos a serem cobrados dos atuais ocupantes do Centro de Pequenos Negócios - CPN, e dá outras providências.

Decreto nº 12.833 de 22/06/2011 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 jun 2011

Estabelece o horário de funcionamento nos órgãos e entidades deste Município no dia 24 de junho de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 12.820 de 23/05/2011 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 23 mai 2011

Fixa novas tarifas para o serviço de automóvel de aluguel, sub-classe II, valores da bandeirada e do quilometro rodado, quando o veículo estiver à disposição do usuário do serviço de táxi classe comum, no município de Fortaleza, e dá outras providências.

Decreto nº 12.818 de 18/05/2011 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 25 mai 2011

Regulamenta o art. 3º da Lei Complementar nº 59 de 30 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Decreto nº 12.809 de 12/04/2011 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 12 abr 2011

Determina Ponto Facultativo na data em que se comemora o Aniversário de Fortaleza, dia 13 de abril de 2011, quarta feira.

Decreto nº 12.792 de 04/03/2011 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 mar 2011

Regulamenta a Lei nº 9.192, de 16 de março de 2007 e dá outras providências.

Decreto nº 12.789 de 01/03/2011 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 28 mar 2011

Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da cota única e 2ª parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU relativas ao exercício fiscal de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 12.782 de 28/02/2011 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 28 fev 2011

Estabelece calendário de ponto facultativo relativo às festividades do carnaval do ano de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 12.765 de 23/02/2011 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 28 fev 2011

Fixa novas tarifas para o serviço de Transporte Público Coletivo Regular e Complementar de Passageiros no Município de Fortaleza, na forma que indica e cria a Hora Social.

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