Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Fortaleza -> Decreto -> 2012

Exibindo: 10 normas.

Decreto nº 13067 DE 28/12/2012 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 9 jan 2013

Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo para as Políticas Públicas da Pesca Artesanal no Município de Fortaleza, define sua composição, atribuições, as diretrizes para seu funcionamento e dá outras providências.

Decreto nº 13049 DE 21/12/2012 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 24 dez 2012

Fixa novas tarifas para o serviço de transporte público coletivo regular e alternativo de passageiros no Município de Fortaleza, na forma que indica.

Decreto nº 13045 DE 14/12/2012 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 21 dez 2012

Regulamenta a tramitação de processos de construção relativa a Habitação de Interesse Social para faixa de renda de 03 (três) a 06 (seis) salários mínimos com a utilização da Fração do Lote igual a 30.

Decreto nº 13018 DE 14/11/2012 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 14 nov 2012

Estabelece o horário de funcionamento nos órgãos e entidades deste Município no dia 16 de novembro de 2012 e dá outras providências.

Decreto nº 12964 DE 17/05/2012 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 mai 2012

Dispõe sobre a regulamentação do artigo 759 da Lei 5.530/1981 relativo à autoexecutoriedade da Administração em vistoriar imóveis desocupados para fins de vigilância epidemiológica e dá outras providências.

Decreto nº 12963 DE 17/05/2012 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 mai 2012

Regulamenta a fiscalização da produção de gelo, e dá outras providências.

Decreto nº 12947 DE 12/04/2012 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 12 abr 2012

Determina ponto facultativo na data em que se comemora o aniversário de Fortaleza, dia 13 de abril de 2012, sexta-feira.

Decreto nº 12934 DE 16/03/2012 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 mar 2012

Estabelece novas regras para as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais da ativa, aposentados e pensionistas e dá outras providências.

Decreto nº 12931 DE 08/03/2012 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 14 mar 2012

Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.

Decreto nº 12.912 de 16/02/2012 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 16 fev 2012

Estabelece calendário de ponto facultativo relativo às festividades do carnaval do ano de 2012 e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »