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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 13271 DE 18/12/2013 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 18 dez 2013

Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 13272 DE 18/12/2013 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 20 dez 2013

Regulamentar a Lei nº 9.287, de 22 de outubro de 2007 que dispõe sobre a criação do Programa Feira de Pequenos Negócios de Fortaleza, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Decreto nº 13203 DE 20/08/2013 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 26 ago 2013

Fixa novos valores para as tarifas do serviço de transporte público individual de passageiros, automóveis de aluguel, sub-classe II, e dos valores da bandeirada e do quilômetro rodado, quando o veículo estiver à disposição do usuário do serviço de táxi classe comum, no Município de Fortaleza, e dá outras providências.

Decreto nº 13164 DE 27/05/2013 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 7 jun 2013

Regulamenta a Lei Municipal nº 9.987, de 28 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

Decreto nº 13158 DE 14/05/2013 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 14 mai 2013

Institui o procedimento de manifestação de interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa.

Decreto nº 13142 DE 29/04/2013 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 abr 2013

Regulamenta a realização de parceria com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada para manutenção de espaços públicos no Município de Fortaleza.

Decreto nº 13096 DE 22/03/2013 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 mar 2013

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de março de 2013, declara feriado civil o dia 25 de março de 2013, em todas as Repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 13077 DE 15/02/2013 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 15 fev 2013

Suspende os efeitos do Decreto nº 13.049, de 21 de dezembro de 2012.

Decreto nº 13073 DE 06/02/2013 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 6 fev 2013

Disciplina o expediente dos dias 11 e 13 de fevereiro de 2013, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e da outras providências.

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