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Exibindo: 15 normas.

Decreto nº 13482 DE 30/12/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 30 dez 2014

Regulamenta o lançamento e a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2015.

Decreto nº 13474 DE 23/12/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 30 dez 2014

Institui a Infraestrutura Municipal de Dados Abertos de Fortaleza de Fortaleza - IMDAFor.

Decreto nº 13473 DE 18/12/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 18 dez 2014

Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 13431 DE 17/10/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 21 out 2014

Dispõe sobre a antecipação do Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2014 nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal, na forma que indica.

Decreto nº 13397 DE 07/08/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 14 ago 2014

Regulamenta a realização de parceria com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada para manutenção de espaços públicos no Município de Fortaleza.

Decreto nº 13387 DE 07/07/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 jul 2014

Altera o art. 10 do Decreto nº 13.300, de 12 de fevereiro de 2014, que institui o Programa Nota Fortaleza no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

Decreto nº 13385 DE 07/07/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 7 jul 2014

Decreta ponto facultativo o dia 08 de julho de 2014, em razão da participação da Seleção Brasileira na Semifinal da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol.

Decreto nº 13354 DE 23/05/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 27 mai 2014

Decreta ponto facultativo nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol.

Decreto nº 13347 DE 21/05/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 23 mai 2014

Dispõe sobre áreas de restrição comercial e atuação das autoridades municipais durante a Copa do Mundo FIFA 2014.

Decreto nº 13339 DE 02/04/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 9 abr 2014

Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2014 em todas as Repartições da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Decreto nº 13323 DE 18/03/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 jul 2014

Prorroga o prazo de vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de encerramento da Escrituração Fiscal Eletrônica e dá outras providências.

Decreto nº 13308 DE 27/02/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 27 fev 2014

Disciplina o expediente dos dias 03 e 05 de março de 2014 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Decreto nº 13305 DE 21/02/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 24 fev 2014

Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Decreto nº 13305 DE 21/02/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 25 abr 2014

Rep. - Define regras específicas para a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Decreto nº 13300 DE 12/02/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 14 fev 2014

Institui o Programa Nota Fortaleza no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

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