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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 13723 DE 28/12/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 dez 2015

Altera o § 1º, do art. 8º , do Decreto nº 13.617 , de 23 de junho de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 13716 DE 22/12/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 dez 2015

Aprova o Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza instituído pela Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Decreto nº 13709 DE 17/12/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 18 dez 2015

Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 13680 DE 27/10/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 27 out 2015

Fixa novas tarifas para o serviço de transporte público coletivo regular e complementar de passageiros no Município de Fortaleza, na forma que indica.

Decreto nº 13671 DE 09/10/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Dispõe sobre a antecipação do feriado do dia 15 de outubro de 2015 nas Unidades Escolares que integram o Sistema Municipal de Educação do Município de Fortaleza, na forma que indica.

Decreto nº 13670 DE 01/10/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 14 out 2015

Dispõe sobre o adiamento do Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2015, nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, na forma que indica.

Decreto nº 13664 DE 21/09/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 24 set 2015

Dispõe sobre a regulamentação da transação de créditos tributários nas audiências realizadas no I Mutirão de Negociação Fiscal, a ser realizar no período de 24 a 30 de setembro de 2015, no Centro de Eventos de Fortaleza.

Decreto nº 13630 DE 23/07/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 30 jul 2015

Regulamenta a Lei nº 9.959, de 24 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 13629 DE 10/07/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 jul 2015

Regulamenta o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) e dá outras providências.

Decreto nº 13616 DE 23/06/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 28 set 2015

Rep. - Regulamenta Lei nº 9.913, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas na manutenção e conservação das edificações no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 13617 DE 23/06/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 30 jun 2015

Regulamenta a isenção de IPTU de clubes sociais e dá outras providências.

Decreto nº 13611 DE 18/06/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 23 jun 2015

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 93, de 29 de agosto de 2011, disciplinando o procedimento de aprovação do Alvará de Funcionamento Fácil no Município de Fortaleza, e dá outras providências.

Decreto nº 13601 DE 03/06/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 12 jun 2015

Regulamenta a Lei Complementar nº 171 de 27 de novembro de 2014, no pertinente aos Atos de Inscrição em Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial por Parte da Procuradoria da Dívida Ativa - PRODAT.

Decreto nº 13598 DE 26/05/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 1 jun 2015

Fixa novas tarifas para o serviço de automóveis de aluguel, sub-classe II, valores da bandeirada e do quilômetro rodado, quando o veículo estiver à disposição do usuário do serviço de táxi classe comum, no Município de Fortaleza, e dá outras providências.

Decreto nº 13578 DE 05/05/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 jul 2015

Institui, no âmbito da Secretária Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a Comissão Especial de Vistoria de Veículos Transportadores de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

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