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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 14109 DE 27/10/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 27 out 2017

Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público de Fortaleza no ano de 2017.

Decreto nº 14076 DE 25/08/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 5 set 2017

Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Fortaleza (PRODEFOR) e o Programa de Apoio a Parques Tecnológicos e Criativos de Fortaleza (PARQFOR), instituídos pela Lei Complementar nº 205, de 24 de junho de 2015.

Decreto nº 14015 DE 16/05/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 19 mai 2017

Altera o Decreto nº 13.976, de 21 de fevereiro de 2017, que estabelece o percentual de redução dos créditos de precatórios pagos através de acordos judiciais.

Decreto nº 13993 DE 03/04/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 6 abr 2017

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de abril de 2017 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 13991 DE 23/03/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 mar 2017

Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo do que alterou o prazo do artigo 14 do Decreto nº 13.616 , de 23 de junho de 2015, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 13.773, de 23 de março de 2016.

Decreto nº 13976 DE 21/02/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 23 fev 2017

Estabelece o percentual de redução dos créditos de precatórios pagos através de acordos judiciais.

Decreto nº 13973 DE 20/02/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 21 fev 2017

Disciplina o expediente dos dias 27 de fevereiro e 01 de março de 2017 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 13971 DE 13/02/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 14 fev 2017

Estabelece regras de procedimento para execução do disposto no art. 101, § 2º, do ADCT e na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015.

Decreto nº 13952 DE 04/01/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 4 jan 2017

Fixa novas tarifas para o serviço de Transporte Público Coletivo Regular e Complementar de Passageiros no Município de Fortaleza, na forma que indica.

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