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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 14334 DE 28/12/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 28 dez 2018

Altera o Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza, para ajustar os descontos aplicáveis ao pagamento de cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Decreto nº 14330 DE 03/12/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 dez 2018

Altera o Decreto nº 14.181, de 09 de março de 2018, que regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras dos serviços de coleta e transporte de efluentes (limpa-fossa).

Decreto nº 14285 DE 05/09/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 11 set 2018

Regulamenta a Lei Municipal nº 10.751, de 08 junho de 2018, que dispõe sobre o uso intensivo do Viário Urbano Municipal para Exploração de Atividade Econômica Privada de Transporte Individual remunerado de passageiros através de Plataformas Digitais de Transporte.

Decreto nº 14279 DE 28/08/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 6 set 2018

Regulamenta os prazos envio de créditos tributários para inscrição na dívida ativa do Município pela Procuradoria Geral do Município.

Decreto nº 14272 DE 16/08/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 11 set 2018

Rep. - Regulamenta a Lei Complementar nº 253, de 03 de julho de 2018, altera dispositivos do Decreto nº 13.601, de 03 de junho de 2015 (PRODAT/PGM), e estabelece condições gerais para reparcelamentode débitos inscritos em dívida ativa, inclusive os transacionados com base no PRFOR (Lei nº 10.607/2017).

Decreto nº 14272 DE 16/08/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 20 ago 2018

Regulamenta a Lei Complementar nº 253, de 03 de julho de 2018, altera dispositivos do Decreto nº 13.601, DE 03 de junho de 2015 (PRODAT/PGM), e estabelece condições gerais para reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, inclusive os transacionados com base no PRFOR (Lei nº 10.607/2017).

Decreto nº 14263 DE 31/07/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 31 jul 2018

Dispõe sobre o pagamento parcelado da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Diversas e da Taxa de Licença Sanitária e dá outras providências.

Decreto nº 14233 DE 15/06/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 21 jun 2018

Cria o Programa Aprender MAIS e Regulamenta a Atividade de Voluntariado no seu âmbito e dà outras providências.

Decreto nº 14231 DE 14/06/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 14 jun 2018

Regulamenta a cobrança das Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e de Atividades Diversas e da Taxa de Licença Sanitária e dá outras providências.

Decreto nº 14225 DE 06/06/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 12 jun 2018

Dispõe sobre o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 14204 DE 26/04/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 26 abr 2018

Decreta Ponto Facultativo,com compensação, o expediente do dia 30 de abril de 2018 em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 14192 DE 09/04/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 11 abr 2018

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de abril de 2018 em todas as repartições da administração pública municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 14184 DE 20/03/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 21 mar 2018

Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 29 de março de 2018 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 14178 DE 09/03/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 mar 2018

Prorroga o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do exercício de 2018, referente à cota única com desconto de 7,5%, e da segunda parcela, na forma que indica.

Decreto nº 14181 DE 09/03/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 mar 2018

Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras dos serviços de coleta e transporte de efluentes (Limpa-Fossa), e dá outras providências.

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