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Exibindo: 46 normas.

Decreto nº 14887 DE 26/12/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 26 dez 2020

Prorroga o isolamento social no município de Fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 14879 DE 20/12/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 20 dez 2020

Altera o Decreto nº 14.875, de 12 de dezembro de 2020, prorroga o isolamento social no município de Fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 14877 DE 15/12/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Regulamenta os prazos para o envio de Créditos Tributários para inscrição na Dívida Ativa do Município pela Procuradoria Geral do Município, na forma que indica.

Decreto nº 14875 DE 12/12/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 12 dez 2020

Prorroga o isolamento social no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 14871-E DE 05/12/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 5 dez 2020

Prorroga o isolamento social no município de Fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 14865 DE 28/11/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 28 nov 2020

Prorroga o isolamento social no município de Fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 14859 DE 22/11/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 nov 2020

Prorroga o isolamento social no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 14847 DE 15/11/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 15 nov 2020

Prorroga o isolamento social no município de fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 14843 DE 08/11/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 8 nov 2020

Prorroga o isolamento social no município de fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 14839 DE 01/11/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 1 nov 2020

Prorroga o isolamento social no município de fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 14825 DE 25/10/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 25 out 2020

Prorroga o isolamento social no município de Fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 14817 DE 18/10/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 18 out 2020

Prorroga o isolamento social no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 14814 DE 11/10/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 11 out 2020

Prorroga o isolamento social no município de Fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 14806 DE 04/10/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 4 out 2020

Prorroga o isolamento social no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 14802 DE 27/09/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 27 set 2020

Prorroga o isolamento social no município de Fortaleza e dá outras providências.

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