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Exibindo: 41 normas.

Decreto nº 15520 DE 30/12/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 30 dez 2022

Regulamenta os incentivos fiscais para a requalificação da Praia de Iracema no Município de Fortaleza, instituídos pela Lei Complementar nº 260, de 26 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 337, de 20 de outubro de 2022.

Decreto nº 15501 DE 17/12/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 dez 2022

Prevê medidas de controle da Covid-19 e dá outras providências.

Decreto nº 15488 DE 06/12/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 6 dez 2022

Altera o Decreto Municipal nº 15.466, de 17 de novembro de 2022, na forma que indica.

Decreto nº 15485 DE 03/12/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 3 dez 2022

Prevê medidas de controle da Covid-19 e dá outras providências.

Decreto nº 15470 DE 19/11/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 19 nov 2022

Prevê medidas de controle da Covid-19 e dá outras providências.

Decreto nº 15466 DE 17/11/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 nov 2022

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022, na forma que indica.

Decreto nº 15460 DE 16/11/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 nov 2022

Altera o Decreto nº 13.300, de 12 de fevereiro de 2014, nos termos que indica.

Decreto nº 15448 DE 11/11/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 16 nov 2022

Altera os prazos pagamento do IPTU dos exercícios de 2022 e 2023 dos imóveis utilizados na efetiva prestação de serviço de hospedagem em hotéis e pousadas.

Decreto nº 15446 DE 11/11/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 11 nov 2022

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 14 de novembro de 2022, na forma que indica.

Decreto nº 15445 DE 01/11/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 3 nov 2022

Altera o Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 13.716, de 22 de dezembro de 2015; e o Decreto nº 13.300, de 12 de fevereiro de 2014.

Decreto nº 15444 DE 01/11/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 3 nov 2022

Aprova o edital de transação tributária por adesão nº 01/2022, e dá outras providências.

Decreto nº 15431 DE 17/10/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 18 out 2022

Prevê medidas de controle da Covid-19 e dá outras providências.

Decreto nº 15410 DE 17/09/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 set 2022

Prevê medidas de controle da Covid-19 e dá outras providências.

Decreto nº 15404 DE 03/09/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 3 set 2022

Prevê medidas de controle da Covid-19 e dá outras providências.

Decreto nº 15402 DE 02/09/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 2 set 2022

Dispõe sobre a regulamentação da transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, nos termos do art. 24 da Lei Complementar municipal nº 311, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

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