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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SEFIN nº 3 DE 07/12/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 18 dez 2015

Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

Instrução Normativa SEUMA nº 6 DE 27/11/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 16 dez 2015

Estabelece critérios objetivos e procedimentais para análise e aprovação das vagas e condições de acesso, circulação, espaços de estacionamento ou carga e descarga de veículos.

Instrução Normativa SEFIN nº 1 DE 19/10/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 out 2015

Dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por estimativa, a entrega de Declaração de Dados de Prestação de Serviços e o cumprimento de obrigações acessórias correlatas.

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