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Exibindo: 7 normas.

Instrução Normativa SEFIN nº 6 DE 20/12/2023 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 02, de 23 de novembro de 2022, para dispor sobre o cronograma de sorteios de prêmios do Programa Nota Fortaleza, no exercício 2024.

Instrução Normativa AGEFIS nº 2 DE 19/12/2023 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 2 jan 2024

Estabelece os critérios em que a fiscalização de natureza prioritariamente orientadora será dispensada, no que se refere ao aspecto sanitário dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006; da Lei Complementar n° 10.350 de 28/05/2015; revoga a Instrução Normativa n° 002 de 24/05/2022, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN nº 5 DE 01/09/2023 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 1 set 2023

Revoga a Instrução Normativa SEFIN Nº 1 DE 26/09/2022, que dispõe sobre a implantação e vigência da Declaração de Informações sobre Diversões Públicas e Eventos (DEDIPE).

Instrução Normativa SEFIN nº 3 DE 16/03/2023 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 mar 2023

Dispõe sobre a implantação, operacionalização e a vigência da Declaração de Dados de Obras de Construção Civil (DDOC).

Instrução Normativa AGEFIS nº 1 DE 06/03/2023 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 9 mar 2023

Estabelece os critérios para a fiscalização de natureza prioritariamente orientadora, no que se refere as relações de consumo dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e da Lei Municipal nº 10.350 de 28.05.2015, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN nº 2 DE 06/03/2023 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 8 mar 2023

Dispõe sobre o uso da procuração digital na prática de atos ou acesso aos serviços disponibilizados no Portal de Serviços do Contribuinte (e-SEFIN), no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças.

Instrução Normativa SEFIN nº 1 DE 13/01/2023 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 19 jan 2023

Altera a Instrução Normativa nº 01/2022 - SEFIN, que dispõe sobre a implantação e vigência da Declaração de Informações sobre Diversões Públicas e Eventos (DEDIPE).

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