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Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar nº 243 DE 21/12/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 7 fev 2018

Rep. - Altera o art. 313 da Lei nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, Lei do Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.

Lei Complementar nº 241 DE 22/11/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 nov 2017

Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município de Fortaleza aprovado pela Lei Complementar nº 159/2013 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 239 DE 27/10/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 1 nov 2017

Modifica o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar nº 235 DE 28/06/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 30 jun 2017

Modifica a Lei Complementar nº 208, de 15 de julho de 2015 (publicada no DOM nº 15.566 em 17 de julho de 2015), que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, cria o Licenciamento Ambiental Simplificado, o Licenciamento por Autodeclaração, a Ficha de Caracterização e dá outras providências; altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município de Fortaleza.

Lei Complementar nº 230 DE 04/05/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 11 mai 2017

Dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais, para a instalação de Infraestrutura de Suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Fortaleza, revoga a Lei nº 8.812, de 30 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.914, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 229 DE 22/03/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 mar 2017

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 62, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

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