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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 8.235 de 29/12/1998 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 30 dez 1998

Altera a Tabela I, a que se refere ao art. 141 da Lei n o 4.144, de 27.12.72 (Código Tributário do Município), com a redação da Lei n o 8.126, de 26.12.97, e dá outras providências.

Lei nº 8.234 de 29/12/1998 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 30 dez 1998

Fixa alíquota única para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.

Lei nº 8.230 de 29/12/1998 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 dez 1998

Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental na forma que indica e dá outras providências.

Lei nº 8.221 de 28/12/1998 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 28 dez 1998

Dispõe sobre a propaganda e publicidade no município de Fortaleza e dá outras providências.

Lei nº 8.177 de 15/07/1998 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 15 jul 1998

Modifica as Leis nºs 8.125 e 8.126, de 26.12.97, e dá outras providências.

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