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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 9.439 de 29/12/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 30 dez 2008

Concede isenção, por tempo determinado, dos tributos municipais à FIFA e às entidades vinculadas à organização e à realização da Copa Mundial da FIFA de 2014, relativamente aos serviços, rendas, receitas e bens diretamente afetados a esta finalidade.

Lei nº 9.434 de 25/11/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 2 dez 2008

Dispõe sobre a instalação de recipientes para a coleta seletiva de resíduos sólidos potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente.

Lei nº 9.433 de 25/11/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 2 dez 2008

Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos estabelecimentos que comercializam ilegalmente drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos.

Lei nº 9.430 de 15/10/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 out 2008

Dispõe sobre as regras para a execução do serviço de transporte individual, táxi, no Município de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei nº 9.423 de 08/10/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 out 2008

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Fortaleza (PROCRED) e dá outras providências.

Lei nº 9.417 de 29/08/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 set 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do número do telefone do Disque-Denúncia 100 nos estabelecimentos e equipamentos que indica.

Lei nº 9.389 de 26/06/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 3 jul 2008

Proíbe a colocação das sucatas de veículos, de qualquer natureza, em vias e logradouros públicos do município de Fortaleza e dá outras providências.

Lei nº 9.376 de 30/05/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 5 jun 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do sistema de detecção de metais em estabelecimentos de diversão de Fortaleza, na forma que indica.

Lei nº 9.375 de 30/05/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 5 jun 2008

Dispõe sobre a cassação do alvará de licença de funcionamento de bares, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 9.357 de 15/04/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 abr 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva nas praças de alimentação dos shoppings e supermercados de Fortaleza.

Lei nº 9.356 de 15/04/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 abr 2008

Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza no município de Fortaleza.

Lei nº 9.353 de 15/04/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 abr 2008

Dispõe sobre a padronização dos táxis no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Lei nº 9.352 de 15/04/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 abr 2008

Assegura o ingresso de cães-guia para deficientes visuais em locais públicos ou privados do Município de Fortaleza, na forma que indica.

Lei nº 9347 DE 11/03/2008 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 1 abr 2008

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DO TOMBAMENTO OU REGISTRO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL (COMPHIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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