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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 10318 DE 29/12/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 30 dez 2014

Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento das empresas concessionárias dos serviços de água, energia elétrica, e telefonia, no município de Fortaleza.

Lei nº 10303 DE 23/12/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 23 dez 2014

Institui a Política de Transporte Cicloviário, aprova o Plano Diretor Cicloviário Integrado do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Lei nº 10247 DE 22/07/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 14 ago 2014

Institui a data-base de reajuste das tarifas de transporte público individual (Táxi) de Fortaleza, estabelecendo o dia 15 de janeiro, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei nº 10239 DE 22/07/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 6 ago 2014

Proíbe o uso do cerol, da linha chilena e de qualquer outro tipo de material cortante nas pipas, papagaios, pandorgas e semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária; proíbe a fabricação, comercialização ou depósitos destes materiais destinados a essas finalidades; disciplina as sanções aplicadas aos infratores e estabelece os agentes públicos competentes pela fiscalização; revoga a Lei nº 8.682, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Lei nº 10240 DE 22/07/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 6 ago 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de orientações básicas sobre o DPVAT, na forma que indica.

Lei nº 10241 DE 22/07/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 6 ago 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas pelos estabelecimentos que especifica, no âmbito do município de Fortaleza, e dá outras providências.

Lei nº 10226 DE 26/06/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 8 jul 2014

Proíbe o uso de capacete ou qualquer outro adereço que impeça ou dificulte a identificação do cliente ao ingressar em estabelecimentos comerciais no Município de Fortaleza.

Lei nº 10225 DE 25/06/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 8 jul 2014

Disciplina no âmbito do Município de Fortaleza o uso de câmeras de vídeo monitoramento e dá outras providências.

Lei nº 10216 DE 12/06/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 12 jun 2014

Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 de Futebol.

Lei nº 10201 DE 27/05/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 24 jun 2014

Obriga a identificação do número do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) dos profissionais de fisioterapia, em cartazes, folders e panfletos de divulgação de serviços particulares, na forma que indica.

Lei nº 10204 DE 27/05/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 24 jun 2014

Dispõe sobre a colocação de adesivos educativos contendo os seguintes dizeres: Não Jogue Lixo pela Janela, Vamos Manter a Cidade Limpa, na forma que indica.

Lei nº 10193 DE 19/05/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 4 mai 2015

Institui o Programa de Desenvolvimento do Turismo Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Lei nº 10190 DE 14/05/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 21 mai 2014

Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final das embalagens plásticas vazias de óleos lubrificantes e dá outras providências.

Lei nº 10189 DE 14/05/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 21 mai 2014

Regulamenta o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos ou privados, na forma que indica.

Lei nº 10184 DE 28/04/2014 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 6 mai 2014

Dispõe sobre a prestação de serviços de guarda de veículos ofertadas pelos estacionamentos particulares em funcionamento no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.

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