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Exibindo: 26 normas.

Lei nº 10419 DE 25/11/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 2 dez 2015

Obriga a veiculação de propagandas contra a violência à mulher, contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, na forma que indica.

Lei nº 10420 DE 25/11/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 2 dez 2015

Obriga reserva de tempo para divulgação de campanha esclarecendo as consequências do uso de drogas e do álcool nos eventos que menciona.

Lei nº 10422 DE 25/11/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 2 dez 2015

Dispõe sobre a publicação de mensagem antidroga em materiais escolares fornecidos pelo Município de Fortaleza e dá outras providências.

Lei nº 10410 DE 19/11/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 20 nov 2015

Dispõe sobre a concessão de estímulo para pagamento e remissão de multas decorrentes de autuações lavradas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

Lei nº 10408 DE 22/10/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 out 2015

Dispõe sobre a modernização e outorga de concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul e de áreas públicas para a construção de estacionamentos no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Lei nº 10402 DE 30/09/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 14 out 2015

Dispõe sobre a implantação do Selo Amigo do Idoso, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam para a implementação de políticas públicas para os idosos dá outras providências.

Lei nº 10398 DE 09/09/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 15 set 2015

Modifica a Lei nº 10.370/2015, que estabelece o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) e outras providências relativas à regularização de créditos do Município.

Lei nº 10393 DE 23/07/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 ago 2015

Dispõe sobre a projeção de informações sobre o combate ao crime de pedofilia e suas penalidades, na forma que indica.

Lei nº 10394 DE 23/07/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 ago 2015

Cria o Programa de Acompanhamento Psicossocial a Parentes de Dependentes Químicos e dá outras providências.

Lei nº 10393 DE 23/07/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 ago 2015

Dispõe sobre a projeção de informações sobre o combate ao crime de pedofilia e suas penalidades, na forma que indica.

Lei nº 10394 DE 23/07/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 ago 2015

Cria o Programa de Acompanhamento Psicossocial a Parentes de Dependentes Químicos e dá outras providências.

Lei nº 10393 DE 23/07/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 ago 2015

Dispõe sobre a projeção de informações sobre o combate ao crime de pedofilia e suas penalidades, na forma que indica.

Lei nº 10394 DE 23/07/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 ago 2015

Cria o Programa de Acompanhamento Psicossocial a Parentes de Dependentes Químicos e dá outras providências.

Lei nº 10391 DE 07/07/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 jul 2015

Institui no Município de Fortaleza o Alvará de Construção Automático e dá outras providências.

Lei nº 10375 DE 06/07/2015 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 15 jul 2015

Autoriza a dispensa da parada dos ônibus urbanos de Fortaleza nos pontos normais de parada, para embarque e desembarque de portadores de deficiência física.

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