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Exibindo: 30 normas.

Lei nº 10843 DE 26/12/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 26 dez 2018

Altera a Lei nº 10.462, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais ao Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB), que venham a ser implantados no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Lei nº 10804 DE 26/09/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 3 out 2018

Altera a Lei nº 10.659, de 21 de dezembro de 2017, que a atividade de turismo no Município de Fortaleza, acrescentando os incisos I, II e III ao § 2º do art. 2º.

Lei nº 10794 DE 11/07/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 ago 2018

Cria o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Lei nº 10789 DE 11/07/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 ago 2018

Obriga hospitais públicos e privados ao registro e à comunicação imediata de recém nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvam atividades com pessoas portadoras de deficiência, no âmbito do Município de Fortaleza.

Lei nº 10788 DE 11/07/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 ago 2018

Cria o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Lei nº 10791 DE 11/07/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 ago 2018

Estabelece prioridade no atendimento às pessoas em tratamento de doenças graves, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica.

Lei nº 10790 DE 11/07/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 ago 2018

Dispõe sobre a informação da gratuidade da reconstrução mamária a pacientes de câncer de mama, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei nº 10795 DE 11/07/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 20 ago 2018

Dispõe sobre a implantação de rampas de acessibilidade para cadeirantes nos caixas eletrônicos do Município de Fortaleza, na forma que indica.

Lei nº 10796 DE 11/07/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 23 nov 2018

Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas da família e ambientes terapêuticos e de tratamento e dá outras providências.

Lei nº 10770 DE 05/07/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 16 jul 2018

Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar, com o intuito de combater a prostituição infantil e dá outras providências.

Lei nº 10782 DE 05/07/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 16 jul 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde privados, situados no Município de Fortaleza, exibir tabela de preços dos serviços prestados ao usuário e dá outras providências.

Lei nº 10752 DE 12/06/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 20 jun 2018

Altera o art. 15 da Lei nº 10.408/2015, para destinar os recursos provenientes do Sistema Rotativo Zona Azul para a Política Cicloviária do Município de Fortaleza.

Lei nº 10751 DE 08/06/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 8 jun 2018

Dispõe sobre o uso intensivo do Viário Urbano Municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de Plataformas Digitais de Transporte.

Lei nº 10750 DE 06/06/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 15 jun 2018

Dispõe sobre a modernização do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em veículos providos de taxímetro no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Lei nº 10740 DE 29/05/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 15 jun 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipe de enfermagem nas farmácias e drogarias, que prestem serviços de vacinação no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

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