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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 11059 DE 22/12/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 23 dez 2020

Dispõe sobre normas de exploração do Serviço de Transporte Recreativo de Passageiros, no âmbito do Município de Fortaleza, e dá providências.

Lei nº 11054 DE 21/12/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 23 dez 2020

Prorroga o calendário de realização de vistorias dos veículos que compõem o Sistema de Transporte Coletivo Complementar de Fortaleza e dá outras providências.

Lei nº 11033 DE 04/09/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 8 set 2020

Altera a Lei Municipal nº 9.904, de 10 de abril de 2012, que dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SMFC), regulamentando as ações emergenciais objeto da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.

Lei nº 11021 DE 13/08/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 ago 2020

Prorroga o calendário de realização de vistorias dos modais táxi, transporte escolar e transporte remunerado privado de passageiros, amplia a idade máxima de ingresso de veículos prevista nas Leis Municipais nº 9.217/2007, nº 9.430/2008, nº 10.750/2018 e nº 10.751/2018.

Lei nº 11005 DE 26/05/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 26 mai 2020

Dispõe sobre a antecipação excepcional dos feriados religiosos previstos na Lei nº 8.796, de 09 de dezembro de 2003, no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Lei nº 10988 DE 07/02/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 fev 2020

Dispõe sobre a dispensa aos ostomizados nos transportes públicos de passarem pela catraca dos referidos veículos no âmbito do Município de Fortaleza.

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