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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 11332 DE 22/12/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 23 dez 2022

Dispõe sobre a instituição do Programa de Fortalecimento e Formalização dos Empreendedores Individuais no Município de Fortaleza.

Lei nº 11316 DE 13/12/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 13 dez 2022

Dispõe sobre a isenção ou a remissão de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) para as operações que menciona e dá outras providências.

Lei nº 11295 DE 13/09/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 13 set 2022

Institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano e dá outras providências.

Lei nº 11237 DE 08/03/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 8 mar 2022

Cria o Selo Agefis no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Lei nº 11231 DE 13/01/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 13 jan 2022

Altera a redação da Lei nº 9.756, de 4 de março de 2011, e dá outras providências.

Lei nº 11227 DE 07/01/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 7 jan 2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistoria dos veículos que compõem os sistemas de táxi, transporte escolar e transporte remunerado privado individual de passageiros, previsto na Lei nº 10.751, de 8 de junho de 2018, e na Lei nº 11.021, de 13 de agosto de 2020, e sobre a prorrogação temporária do prazo máximo de ingresso no sistema de transporte remunerado privado individual de passageiros, nos termos da Lei municipal nº 11.141, de 13 de julho de 2021, no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

Lei nº 11225 DE 07/01/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 7 jan 2022

Institui o Selo Dudu para os estabelecimentos destinados à alimentação que mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich, na forma que indica.

Lei nº 11225 DE 07/01/2022 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 11 jan 2022

Rep. - Institui o Selo Dudu para os estabelecimentos destinados à alimentação que mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich, na forma que indica.

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