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Exibindo: 6 normas.

Portaria SEUMA nº 55 DE 29/12/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 jan 2018

Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental como condição obrigatória ao registro de pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela elaboração de Planos e Estudos Ambientais a serem submetidos à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.

Portaria SMS nº 1147 DE 19/09/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 25 set 2017

Regulamenta a prestação de serviços de saúde em Clínicas e Consultórios de Odontologia com e sem Raios X Intra-Oral quanto às boas práticas de funcionamento; aprova na forma do anexo, o Roteiro de Inspeção e dá outras providências.

Portaria SMF nº 43 DE 04/08/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 18 ago 2017

Institui no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças, a Comissão do Programa Nota Fortaleza e suas competências.

Portaria SEFIN nº 28 DE 17/05/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 23 jun 2017

Aprova o Regulamento do Prêmio SEFIN de Finanças Públicas Municipais - 10a Edição, no âmbito do Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza (PEF Fortaleza) de que trata o Decreto nº 12.096, de 21 de setembro de 2006.

Portaria SRVI nº 16 DE 11/05/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 11 mai 2017

Regulamenta o exercício de atividades de divertimento público de pequeno porte e prestação de serviço em logradouros públicos na jurisdição da SR VI.

Portaria AMC nº 170 DE 05/05/2017 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 5 mai 2017

Estabelece restrição de circulação de ônibus e micro-ônibus, com exceção dos veículos da Frota do Transporte Público Municipal de Passageiros, na área Central do Município de Fortaleza e dá outras providências.

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