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Exibindo: 8 normas.

Portaria ETUFOR nº 87 DE 26/12/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 25 jan 2019

Dispõe sobre critérios de utilização e fiscalização das carteiras estudantis e dos cartões da gratuidade para pessoas com deficiência (PcDs) e dos cartões de gratuidades infantis (Bilhetinho) no Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Fortaleza.

Portaria AMC nº 400 DE 03/12/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 3 dez 2018

Institui o cadastro de empresas autorizadas a viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos com cartões de débito ou crédito.

Portaria ETUFOR nº 80 DE 29/11/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 21 dez 2018

Cria a Carteira Padrão para os operadores que trabalham no serviço de táxi, mototáxi, escolar e complementar, no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Portaria SEUMA nº 59 DE 09/10/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 26 out 2018

Regulamenta o artigo 12 do Decreto Municipal nº 14.263, de 31 de julho de 2018 ao estabelecer os procedimentos e os documentos necessários para emissão das Licenças de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Diversas (Alvará de Funcionamento) e dá outras providências.

Portaria ETUFOR nº 74 DE 01/10/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 1 nov 2018

Dispõe sobre veículos com possibilidade de 07 lugares e a capacidade do porta-malas, fundamentado na Lei nº 10.750/2018.

Portaria SMS nº 791 DE 20/07/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 30 jul 2018

Regulamenta as boas práticas de funcionamento nos estabelecimentos de caráter não asilar na modalidade de atendimento temporário para pessoas idosas (Centros de Convivência e Centros-Dia).

Portaria ETUFOR nº 1 DE 06/06/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 25 jun 2018

Regulamenta o direito de circulação dos táxis cadastrados em todos os municípios integrantes da Região Metropolitana de Fortaleza nas faixas exclusivas regulamentadas com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo implantadas na capital.

Portaria AMC nº 123 DE 17/05/2018 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 8 jun 2018

Estabelece procedimentos sobre a dívida ativa não tributária concernente aos créditos oriundos das multas aplicadas por infrações de trânsito, lavradas pela AMC, e dá outras providências.

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