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Exibindo: 10 normas.

Portaria SEFIN nº 55 DE 03/12/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 3 dez 2020

Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza, e dá outras providências. Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza, e dá outras providências.

Portaria ETUFOR nº 47 DE 19/08/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 28 ago 2020

Regulamenta a Lei Municipal nº 11.021/2020 que prorroga o calendário de realização de vistorias dos modais táxis, transporte escolar e transporte remunerado privado de passageiros. Amplia a idade máxima de ingresso de veículos prevista nas Leis Municipais nº 9.217/2007, nº 9.430/2008, nº 10.750/2018 e nº 10.751/2018.

Portaria SEUMA nº 45 DE 10/08/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 ago 2020

Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes a documentação, atendimento, licenciamentos, autorizações, declarações, certidões, permissões e concessões de natureza urbana e ambiental, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 14.335 de 12 de dezembro de 2018.

Portaria SEUMA nº 33 DE 22/06/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 23 jun 2020

Dispõe sobre o fim da prorrogação dos prazos para procedimentos administrativos e validade de Licenças, Autorizações, Alvarás e Análises de Orientação Prévia emitidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) que tiverem prazo de vencimento em data posterior à publicação do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.

Portaria SEUMA nº 31 DE 15/06/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 16 jun 2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para procedimentos administrativos e validade de Licenças, Autorizações, Alvarás e Análises de Orientação Prévia emitidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) que tiverem prazo de vencimento em data posterior à publicação do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.

Portaria SEFIN/PGM nº 1 DE 15/05/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 20 mai 2020

Suspende os prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária de competência da Secretaria Municipal das Finanças, e da Procuradoria Geral de Município de Fortaleza, nos termos do art. 7º do Decreto Municipal nº 14.637/2020 .

Portaria SEUMA nº 20 DE 29/04/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 abr 2020

Dispõe sobre o Regime Especial de Funcionamento dos serviços, estabelecido no Decreto Municipal n° 14.652, de 19 de abril de 2020, bem como o fim da prorrogação dos prazos para procedimentos administrativos e validade de Licenças, Autorizações, Alvarás e Análises de Orientação Prévia emitidos via processo físico pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) que tiverem prazo de vencimento em data posterior à publicação do Decreto Municipal n° 14.611, de 17 de março de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.

Portaria SDSDH nº 62 DE 06/04/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 9 abr 2020

Dispõe sobre regulamentação do Decreto Municipal nº 14.634, de 05 de abril de 2020, que prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavirusno Estado do Ceará, e posteriores Decretos de igual teor.

Portaria SMS nº 163 DE 30/03/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 30 mar 2020

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

Portaria SMS nº 88 DE 03/03/2020 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 3 mar 2020

Regulamenta o transporte por veículos de alimentos para consumo humano quanto às condições sanitárias e dá outras providências.

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