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Exibindo: 3 normas.

Ato Normativo SEFIN/GAB nº 4 DE 27/12/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre o imposto devido pelos serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, conforme especifica.

Ato Normativo GAB/SEFIN nº 2 DE 11/12/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 dez 2017

Estabelece o fator de atualização monetária para o exercício de 2018.

Ato Normativo SEFIN nº 1 DE 28/04/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 mai 2017

Dispõe sobre a eficácia do artigo 10 da LC 265/2014 , no que concerne à revogação dos §§ 13, 14 e 15 do artigo 57 do CTM, sobre a eficácia dos artigos 1º e 2º da LC 286/2016 e, ainda, sobre os Decretos 1274 e 1910, ambos de 2016.

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