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Exibindo: 4 normas.

Decreto nº 2.056 de 21/06/2005 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 23 jun 2005

Dispõe sobre a retenção e recolhimento do ISSQN e dá nova redação ao inciso VII, § 1º e institui os §§ 5º e 6º, ambos do art. 198, do Decreto nº 2.273/96.

Decreto nº 2.055 de 21/06/2005 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 23 jun 2005

Modifica o modelo da Nota Fiscal de Serviços e institui a autenticação eletrônica

Decreto nº 1.164 de 07/04/2005 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 7 abr 2005

Regulamenta a Lei nº 8.277 de 03 de setembro de 2004, e altera o Regulamento do Serviço de Táxi.

Decreto nº 867 de 28/02/2005 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 17 mar 2005

Declara o cancelamento de créditos fiscais constituídos até o exercício de 1999, desde que legalmente prescritos.

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